O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou que a Câmara Municipal de Rorainópolis, no Sul do estado, suspenda o pagamento de um auxílio-transporte mensal de R$ 2,5 mil aos vereadores. A recomendação foi divulgada nesta terça-feira (18).
Segundo o MP, o benefício foi criado pela Resolução nº 012/2025, mas a legislação que definiu os subsídios dos vereadores para o período de 2025 a 2028 não prevê essa vantagem adicional.
O órgão também apontou que a Câmara já possui regras para o pagamento de diárias em viagens oficiais, destinadas a cobrir despesas com hospedagem, alimentação, transporte e deslocamento. Para o promotor Paulo Augusto Brígido, o auxílio pode representar o recebimento de duas vantagens para a mesma finalidade.
O MPRR alerta ainda que pagamentos sem comprovação das despesas podem configurar enriquecimento ilícito e dano ao erário.
A Câmara tem 10 dias úteis para informar as medidas adotadas. Caso a recomendação não seja cumprida ou não haja resposta, o MP poderá ingressar com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.
