Atenção para quem está de olho nas Eleições 2026: o Ministério Público Eleitoral reforçou as regras para o uso de templos religiosos durante a campanha em Rondônia.
A recomendação proíbe a realização, promoção ou permissão de propaganda eleitoral em templos, pátios, anexos e outros espaços vinculados a entidades religiosas.
Na prática, cultos, celebrações e reuniões religiosas não podem ser transformados em palanque para candidatos ou partidos.
Também estão proibidos pedidos de voto, manifestações de apoio a candidaturas e a distribuição ou exposição de materiais de campanha, como cartazes, faixas, adesivos e outros itens.
A restrição também alcança o uso da estrutura física, financeira, organizacional e de comunicação das entidades religiosas para beneficiar ou prejudicar candidaturas.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, templos e seus pátios são considerados bens de uso comum para fins eleitorais.
Quem permitir propaganda irregular nesses locais pode estar sujeito a multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
E o alerta é ainda mais sério: o uso da estrutura e da autoridade religiosa para desequilibrar a disputa pode caracterizar abuso de poder e resultar em sanções eleitorais, inclusive cassação do registro ou diploma e inelegibilidade, conforme o caso.
A orientação vale para todas as entidades religiosas e faz parte das medidas de fiscalização das Eleições 2026.
