O Governo de Roraima e a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão do ministro Nunes Marques que suspendeu os efeitos eleitorais da cassação de Jalser Renier (PSDB) e permitiu que o ex-deputado dispute as eleições de 2026.
O recurso foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RR) na quinta-feira (20). No documento, o governo sustenta que a candidatura de Jalser, autorizada por uma decisão liminar, pode provocar insegurança jurídica no processo eleitoral.
O Estado pede que Nunes Marques reconsidere a decisão de 5 de agosto e volte a impedir a candidatura do ex-parlamentar.
Governo aponta risco no cálculo das vagas
Entre os argumentos apresentados pela PGE-RR está o possível impacto de uma eventual anulação dos votos de Jalser após a eleição.
Segundo o governo, isso poderia alterar o cálculo do quociente eleitoral, do quociente partidário e da distribuição das sobras, afetando diretamente a composição da Assembleia Legislativa de Roraima.
No recurso, a Procuradoria afirma que a participação de Jalser com base em uma decisão judicial provisória poderia comprometer todo o processo eleitoral de 2026 no Estado.
A PGE também argumenta que a decisão do STF que permitiu a candidatura contraria entendimentos anteriores da própria Corte, citando como exemplo o Tema 1.120, que trata dos limites de atuação da Justiça sobre normas internas do Poder Legislativo.
Cassação e inelegibilidade
Jalser Renier foi deputado estadual e presidiu a Assembleia Legislativa de Roraima. Em fevereiro de 2022, teve o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar, após acusações relacionadas ao suposto envolvimento no sequestro do jornalista Romano dos Anjos, ocorrido em 2020.
A cassação resultou na inelegibilidade do ex-deputado até 2030. Desde então, Jalser tenta na Justiça reverter os efeitos da decisão.
Em 5 de agosto, porém, Nunes Marques suspendeu os efeitos eleitorais da cassação e permitiu que Jalser participe das eleições deste ano.
Jalser reage
Procurado sobre o recurso, o ex-deputado criticou a iniciativa do governo. Segundo Jalser, a administração estadual estaria “perdida e sem bússola, atrás de levar todos para o buraco com ele”.
