A Justiça Eleitoral do Amazonas recebeu, nesta segunda-feira (24), um pedido de acesso aos dados internos da pesquisa eleitoral AM-03824/2026, realizada pela M P Valin Eireli, que atua sob o nome fantasia Projeta Pesquisa de Mercado e Opinião Pública.
O requerimento foi apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) pela coligação Mudar é Urgente (PL/Novo) e tramita no processo nº 0600918-27.2026.6.04.0000.
De acordo com os autos, o objetivo é obter acesso a informações utilizadas na realização do levantamento divulgado no domingo (23), permitindo a conferência dos dados publicados e dos mecanismos empregados na coleta.
O pedido não solicita a suspensão da divulgação da pesquisa nem apresenta requerimento de liminar. A medida busca o acesso aos dados e ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta.
Na petição, a coligação cita a Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê a possibilidade de acesso, mediante requerimento à Justiça Eleitoral, a informações relacionadas à realização de pesquisas eleitorais.
O dispositivo permite, entre outros procedimentos, a conferência dos dados publicados por meio de planilhas individuais, mapas ou documentos equivalentes, mantendo preservada a identidade das pessoas entrevistadas.
O que foi solicitado
Entre os itens apresentados ao TRE-AM está o acesso aos dados referentes à pesquisa AM-03824/2026 e ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta.
O requerimento também solicita acesso às informações de identificação dos entrevistadores, às planilhas e mapas utilizados, ao relatório entregue ao solicitante da pesquisa e ao modelo de questionário aplicado.
Em relação às informações coletadas por dispositivos eletrônicos portáteis, foi solicitado que os dados sejam fornecidos em formato auditável e acessível eletronicamente, ressalvada a identificação dos entrevistados.
A petição pede ainda que os dados solicitados sejam fornecidos no prazo previsto pela regulamentação eleitoral e que seja permitido o exame aleatório das planilhas, mapas ou documentos equivalentes na sede ou filial da empresa responsável.
Pedido será analisado
O processo foi distribuído nesta segunda-feira ao Gabinete do Juiz Auxiliar 1 do TRE-AM. Conforme os registros do processo, a empresa M P Valin & Cia Ltda. – ME consta como requerida, enquanto o Procurador Regional Eleitoral do Amazonas participa como fiscal da lei.
Até o documento analisado pela reportagem, o processo contém o requerimento apresentado pela coligação. Caberá à Justiça Eleitoral analisar os pedidos formulados e decidir sobre o acesso às informações.
