O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) determinou que Daniel Barbosa Santos publique, no prazo de 48 horas, um direito de resposta em seu perfil no Instagram. A medida foi tomada em ação movida pela coligação O Pará Tá Junto, relacionada a conteúdo eleitoral divulgado nas redes sociais.
A decisão estabelece que a resposta seja publicada em formato Reels e permaneça disponível por seis dias. Caso a ordem não seja cumprida dentro do prazo, poderá haver multa de R$ 5.320,50 e suspensão do perfil por 24 horas.
A defesa de Daniel questionou a forma como o material havia sido disponibilizado e sustentou que o prazo deveria começar apenas após o acesso efetivo ao vídeo que seria publicado. A Justiça reconheceu dificuldades anteriores no acesso ao arquivo e definiu a contagem do prazo a partir da juntada da mídia ao processo.
Os advogados também contestaram trechos e elementos visuais do vídeo de resposta, mas a impugnação foi rejeitada pelo TRE-PA.
A decisão ainda prevê que, em caso de descumprimento, o processo poderá ser encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral para apuração de eventual crime de desobediência eleitoral.
As penalidades mais severas, como suspensão do perfil e multa adicional, não foram aplicadas de imediato e dependem do eventual descumprimento da ordem judicial.
