O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção acionou o Ministério Público do Amazonas (MPAM) para questionar a condução da Câmara Municipal de Manaus no caso envolvendo o vereador Rosinaldo Bual (Agir).
A entidade quer esclarecimentos sobre a tramitação de uma representação que pede a abertura de processo de cassação do mandato do parlamentar e também sobre a demora na análise do caso dentro da Casa Legislativa.
Segundo as informações reunidas pelo Comitê, a representação deveria passar pelo rito interno da Câmara e chegar à Comissão de Ética. No entanto, vereadores ouvidos sobre o caso afirmaram que o pedido não teria chegado ao colegiado.
Diante da falta de definição, o Comitê levou a situação ao MPAM, que passou a apurar a regularidade da atuação administrativa da Câmara, inclusive diante da possibilidade de omissão ou demora injustificada no andamento da representação.
A entidade também passou a questionar os pagamentos feitos a Bual durante o período em que ele acumulou faltas em sessões ordinárias da Câmara.
Entre março e julho deste ano, o vereador recebeu cerca de R$ 130 mil em remuneração bruta, mesmo com 50 ausências registradas no período.
O Comitê também pede que os órgãos de controle analisem se houve regularidade nos pagamentos e se existe eventual necessidade de ressarcimento aos cofres públicos.
Bual estava impedido por decisão judicial de frequentar presencialmente as dependências da Câmara e passou a registrar presença virtual somente em agosto, após autorização para acompanhar as sessões de forma remota.
Os questionamentos agora concentram-se na forma como a Câmara tratou a representação contra o parlamentar e nos critérios utilizados para manter os pagamentos durante o período de ausência.
