O vereador Rosinaldo Bual (Agir) recebeu cerca de R$ 130 mil em remuneração bruta da Câmara Municipal de Manaus (CMM) entre março e julho deste ano, mesmo acumulando 50 faltas em sessões ordinárias no período.
Os dados foram levantados pela CBN Amazônia com base nos registros de frequência e nas informações disponíveis no Portal da Transparência da Câmara.
De acordo com o levantamento, em março Bual registrou sete presenças e sete faltas. A partir de abril, no entanto, deixou de aparecer como presente nas sessões ordinárias: foram 11 faltas em abril, 12 em maio, 13 em junho e sete em julho.
Nos registros da Câmara, as ocorrências aparecem identificadas como ausência, e não como ausência justificada.
Apesar das faltas, os demonstrativos de pagamento apontam que o vereador continuou recebendo aproximadamente R$ 26 mil brutos por mês, com remuneração líquida em torno de R$ 19 mil. No período de cinco meses analisado, o valor bruto chegou a aproximadamente R$ 130 mil, enquanto o líquido somou cerca de R$ 95 mil.
Impedido de frequentar a Câmara
Bual estava impedido por decisão judicial de frequentar presencialmente as dependências da Câmara Municipal de Manaus. A restrição foi estabelecida após a revogação da prisão preventiva do parlamentar, em dezembro do ano passado.
O vereador havia sido preso em outubro de 2025 durante investigação sobre suspeitas de um esquema de “rachadinha” e outros crimes. O caso segue no âmbito judicial, e as suspeitas ainda não representam condenação definitiva.
A situação da frequência do parlamentar mudou em agosto. No dia 17, Bual voltou a registrar presença nas atividades legislativas após a Câmara permitir que ele acompanhasse as sessões e registrasse a frequência de forma virtual.
Segundo o vice-presidente da CMM, vereador Jander Lobato (PSD), a participação remota foi respaldada por parecer da Procuradoria-Geral da Casa e pela decisão judicial que impedia Bual de comparecer presencialmente ao Legislativo. “Respaldado em lei, nós temos um documento aqui na Câmara Municipal que autoriza o vereador Bual a participar das sessões via online, bater o ponto via online e participar da sessão”.
A autorização para atuação remota, entretanto, também passou a integrar os questionamentos sobre os pagamentos anteriores. Segundo informações apresentadas pelo Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, um documento do Tribunal de Justiça do Amazonas aponta que a comunicação à Câmara sobre a possibilidade de exercício virtual do mandato ocorreu em agosto, após o período entre março e julho agora questionado.
Pedido de cassação
Além das faltas e dos pagamentos, a situação de Bual também envolve uma representação apresentada pelo Comitê Amazonas de Combate à Corrupção pedindo a abertura de processo de cassação do mandato.
Durante entrevista Jander Lobato afirmou não acompanhar diretamente a tramitação do pedido e disse que seria necessário verificar a situação junto às comissões da Câmara.
No entanto, segundo a reportagem, vereadores integrantes da Comissão de Ética consultados reservadamente afirmaram que a representação não chegou ao colegiado.
O Comitê posteriormente acionou o Ministério Público do Amazonas (MPAM) para questionar a condução do caso pela Câmara. A entidade sustenta que houve demora na análise da representação e também questiona a manutenção integral da remuneração diante das ausências registradas.
O caso passou a ser alvo de procedimento para apurar a regularidade da atuação administrativa da Câmara na tramitação e análise da representação contra o vereador, inclusive diante da possibilidade de demora ou omissão no andamento do pedido.
Na representação mais recente, o Comitê também pediu que os órgãos de controle analisem os pagamentos realizados ao parlamentar e eventual necessidade de ressarcimento aos cofres públicos. Os pedidos ainda dependem de análise das autoridades competentes.
