A Justiça Eleitoral e as forças de Segurança Pública do Amazonas definiram os procedimentos que serão adotados durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para este domingo (4). O planejamento envolve o atendimento de ocorrências eleitorais e comuns, o funcionamento da Central de Flagrantes, o plantão judiciário e a atuação integrada das polícias.
Entre os principais pontos definidos está o fluxo para casos de crimes eleitorais na capital e no interior. A organização foi discutida em reunião com representantes do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), das polícias Civil e Militar e da Polícia Federal.
Na capital, os Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) relacionados a crimes eleitorais serão lavrados na Delegacia Geral. Já os casos de prisão em flagrante por crimes eleitorais serão encaminhados à Polícia Federal. Ocorrências envolvendo crimes comuns seguirão o atendimento regular da Polícia Civil.
No interior, o procedimento dependerá da estrutura disponível em cada município. Onde houver unidades da Polícia Federal, a instituição ficará responsável pelos autos de prisão em flagrante relacionados a crimes eleitorais, enquanto a Polícia Civil fará os TCOs. Nos demais municípios, a Polícia Civil ficará responsável pelos dois procedimentos.
A coordenação do planejamento contou com a participação da juíza Vanessa Leite Mota, coordenadora do Núcleo 1 – Zonas Eleitorais da Capital, da diretora-geral do TRE-AM, Cynthia Edwards, e do juiz Saulo Góes Pinto, coordenador do Núcleo 2 – Zonas Eleitorais do Interior.
Segundo Vanessa Leite, a divisão das responsabilidades busca garantir que as ocorrências sejam encaminhadas de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
“A Justiça Eleitoral tem experiência e as instituições estão trabalhando juntas”, afirmou a magistrada.
Plantão judiciário
O plantão da Justiça Eleitoral será mantido durante o fim de semana da votação para atender demandas relacionadas ao pleito, incluindo audiências de custódia e procedimentos previstos no âmbito do Juiz das Garantias.
Quando necessário, o atendimento poderá ocorrer de forma remota, por meio de salas virtuais e outras estruturas disponibilizadas pela Justiça Eleitoral.
O TRE-AM também informou que irá divulgar os canais oficiais para que eleitores possam comunicar eventuais irregularidades durante a votação.
Lei Seca no Amazonas
Outra medida definida para o dia da eleição é a restrição ao consumo de bebidas alcoólicas em todo o Amazonas.
De acordo com a Portaria Conjunta nº 959/2026, publicada pelo TRE-AM e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, mercearias, estabelecimentos similares e locais abertos ao público das 2h às 17h do dia 4 de outubro, durante o primeiro turno.
A mesma regra está prevista para o dia 25 de outubro, caso haja segundo turno, também das 2h às 17h.
O descumprimento da determinação caracteriza crime de desobediência, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral.
A portaria foi assinada pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, pela vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge, e pelo secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Anézio Brito de Paiva.
Denúncias
O eleitor que identificar uma possível irregularidade durante o processo eleitoral deve utilizar os canais oficiais disponibilizados pelas instituições responsáveis.
O TRE-AM orienta que denúncias e manifestações sejam encaminhadas aos órgãos competentes, como o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Amazonas e a Polícia Federal, conforme a natureza da ocorrência.
O objetivo é concentrar os atendimentos nos canais oficiais e garantir que as situações sejam encaminhadas às instituições responsáveis.
