O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) começou a definir os procedimentos para incorporar novos desembargadores ao seu quadro. A publicação dos primeiros editais, na terça-feira (13), abriu duas seleções para magistrados e deu início à ocupação dos cargos criados recentemente para ampliar a composição da Corte.
A mudança foi autorizada pela Lei Complementar nº 293, sancionada em 28 de setembro de 2026. A legislação criou oito vagas e, quando todas estiverem preenchidas, o tribunal passará a contar com 34 desembargadores.
Os primeiros processos seguem critérios distintos. Uma das cadeiras será disputada por merecimento, modalidade que considera aspectos da atuação profissional dos magistrados e exige a apresentação de documentos sobre produtividade e vida funcional. A outra será preenchida por antiguidade, conforme as regras aplicáveis aos juízes habilitados.
Os editais estabelecem prazo de 15 dias para inscrição, contado a partir da primeira publicação de cada documento. As seleções integram um processo mais amplo, que será realizado gradualmente até a ocupação de todas as novas cadeiras.
Próximas etapas
A ampliação também prevê uma vaga reservada ao quinto constitucional do Ministério Público do Amazonas (MPAM). Nesse modelo, integrantes do Ministério Público e da advocacia podem ocupar cadeiras nos tribunais, desde que cumpram os requisitos constitucionais e legais.
A expectativa divulgada é de que novos editais sejam publicados ainda este ano, possivelmente em novembro, incluindo a abertura da vaga destinada ao MPAM. A confirmação das próximas etapas depende das publicações oficiais do Tribunal.
Com a criação dos novos cargos, o TJAM passa a conduzir uma expansão que alterará sua composição e exigirá a realização de diferentes procedimentos para definir os futuros integrantes da Corte.
