A Justiça do Amazonas determinou o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) até que sejam restabelecidas as recargas do Passe Livre Estudantil em toda a rede de transporte coletivo de Manaus. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (6), pela 1ª Vara da Fazenda Pública da capital.
A medida foi adotada após o sindicato não cumprir, dentro do prazo estabelecido, uma determinação judicial anterior para normalizar o benefício, mesmo com a aplicação de multa. Segundo o juiz Ronnie Stone, o bloqueio é necessário para garantir o cumprimento da ordem e evitar que os estudantes continuem prejudicados.
Na decisão, o magistrado destacou a proximidade das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcadas para os dias 8 e 15 de novembro, além do encerramento do ano letivo. Ele apontou que a interrupção das recargas pode comprometer o deslocamento de estudantes em situação de vulnerabilidade econômica para as aulas e avaliações.
O Sinetram poderá se manifestar sobre o bloqueio e apresentar documentos que demonstrem eventual comprometimento dos valores atingidos com o pagamento das concessionárias ou com os custos operacionais do transporte coletivo. A entidade também poderá solicitar a substituição da medida por fiança bancária ou seguro-garantia judicial no mesmo valor.
Processos serão reunidos
Além de determinar o bloqueio, a 1ª Vara reconheceu a conexão do processo sobre o Passe Livre Estudantil com uma Ação Civil Pública que já tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus. A medida atende a um pedido do Município, que solicitou a reunião das ações para evitar decisões judiciais conflitantes.
Com isso, os autos serão encaminhados à 2ª Vara, considerada preventa para analisar o caso. Os pedidos do Município para ingressar no processo como parte autora e para rever a decisão que determinou a retomada do benefício também deverão ser avaliados pelo novo juízo.
Até que haja nova deliberação, permanece em vigor a determinação anterior que obriga o restabelecimento das recargas do Passe Livre Estudantil.
A disputa envolve a responsabilidade pelo custeio do transporte de estudantes da rede estadual e uma controvérsia entre o Sinetram, o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus.
