O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a condenação do ex-deputado federal Márcio Junqueira (PSDB) por corrupção eleitoral. A decisão foi publicada nesta terça-feira (13), após a Corte rejeitar um habeas corpus apresentado pela defesa.
O ex-parlamentar foi condenado a 2 anos e 11 meses de prisão em regime aberto por distribuir cheques de R$ 200 a eleitores durante a campanha de 2014, quando disputou uma vaga na Câmara dos Deputados, mas não foi eleito.
A condenação foi determinada inicialmente pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e já transitou em julgado, ou seja, não cabem mais recursos comuns contra a decisão.
Defesa tentou anular condenação
O julgamento foi concluído em sessão virtual encerrada em 1º de outubro. A defesa buscava anular a condenação por meio de habeas corpus, mas o relator do caso, ministro Dias Toffoli, entendeu que esse instrumento jurídico não pode ser utilizado para reexaminar fatos e provas de uma decisão definitiva.
Em manifestação sobre o caso, Márcio Junqueira contestou a condenação e afirmou que os pagamentos realizados durante a campanha eram destinados a pessoas que teriam prestado serviços eleitorais, como distribuição de material de campanha e atividades de rua.
O ex-deputado também questionou a demora na análise de um pedido de revisão criminal apresentado pela defesa. Segundo ele, essa solicitação ainda aguardava julgamento.
Junqueira afirmou que pretende continuar contestando a condenação na Justiça. A decisão recente do TSE, no entanto, manteve a punição ao rejeitar o habeas corpus.
