A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) informou que o Projeto de Lei Complementar nº 010/2026, que prevê mudanças na estrutura do Instituto de Previdência do Estado de Roraima (IPER), será retirado para revisão. A decisão foi anunciada na quinta-feira (8), após a identificação de pontos que precisam de ajustes técnicos e jurídicos.
A proposta foi encaminhada pelo governador interino Soldado Sampaio (Republicanos) no dia 6 de outubro, com pedido de tramitação em regime de urgência. O texto estabelece mandatos fixos para os dirigentes do instituto e prevê regras para impedir exonerações sem justificativa durante esses períodos.
Segundo a Assembleia, após diálogo entre os poderes Legislativo e Executivo, houve entendimento pela revisão do projeto, que poderá ser reapresentado posteriormente.
Projeto previa mandatos até 2031
Pelo texto original, o presidente e o vice-presidente do IPER teriam mandatos de quatro anos, enquanto os diretores permaneceriam nos cargos por três anos. As regras de transição estabeleciam que os primeiros mandatos da presidência e da vice-presidência terminariam em 31 de dezembro de 2031. Já os mandatos dos diretores seriam encerrados em dezembro de 2029.
A proposta foi apresentada dois dias após Soldado Sampaio perder a eleição para o Governo de Roraima. O governador eleito Arthur Henrique (PL) assumirá a próxima gestão estadual, e a proposta poderia manter dirigentes do instituto nos cargos durante parte do novo governo.
Proposta gerou questionamentos
O projeto também provocou questionamentos sobre as mudanças previstas na estrutura de administração e fiscalização do IPER. Entre os pontos discutidos estão a composição dos colegiados responsáveis pelo acompanhamento das contas e dos investimentos do instituto.
O Conselho Estadual de Previdência também questionou a tramitação da matéria. O presidente do colegiado, Leandro Almeida, afirmou que o conselho deveria ter tido a oportunidade de discutir a proposta antes de seu encaminhamento ao Legislativo.
Em nota, o IPER contestou a afirmação de que o conselho não teria conhecimento prévio do projeto. Segundo o instituto, a proposta foi encaminhada ao colegiado em agosto e discutida em reunião realizada em setembro de 2026.
A Assembleia Legislativa informou que a revisão busca corrigir os pontos identificados antes de uma possível nova apresentação. Até o anúncio, não havia confirmação de uma data para a reapresentação do projeto.
