A Justiça Eleitoral de Roraima reconheceu a ocorrência de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 e determinou a cassação dos diplomas dos vereadores Roberto Franco e Adnan Lima, eleitos pelo partido Democracia Cristã (DC), em Boa Vista.
A decisão também estabelece a anulação de todos os votos nominais e de legenda recebidos pela sigla e determina a retotalização dos votos das eleições proporcionais no município, procedimento que poderá alterar a composição da Câmara Municipal.
A sentença foi proferida pelo juiz Jaime Plá Pujades de Ávila, da 5ª Zona Eleitoral de Roraima, que julgou parcialmente procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo vereador Major Emmanuel, atualmente sem partido.
O caso havia retornado à primeira instância depois que o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) anulou uma sentença anterior. Na ocasião, a Corte determinou que fosse garantido o contraditório sobre uma declaração apresentada durante o processo, além da manifestação do Ministério Público Eleitoral.
Com a nova decisão, o processo entra em outra etapa e poderá resultar na saída dos dois vereadores dos mandatos. A retotalização deverá definir os efeitos da anulação dos votos do Democracia Cristã sobre a distribuição das vagas na Câmara de Boa Vista.
