O Governo de Rondônia abriu crédito suplementar de R$ 27,6 milhões no orçamento estadual por meio do Decreto nº 32.244, publicado no Diário Oficial em 10 de novembro de 2026. A medida autoriza o remanejamento de recursos para reforçar despesas com pessoal e previdência em seis órgãos da administração estadual.
Assinado pelo governador em exercício, Alex Mendonça Alves, e pela secretária de Planejamento, Beatriz Basílio Mendes, o decreto estabelece que a suplementação será financiada pela anulação parcial de outras dotações orçamentárias. Esse mecanismo permite transferir recursos entre áreas do orçamento e, por si só, não representa indício de irregularidade.
A maior parcela, de R$ 15,6 milhões, foi destinada ao Fundo Previdenciário Capitalizado de Rondônia (Funprecap), para cobrir despesas com aposentadorias e pensões. A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) recebeu R$ 8,7 milhões para gastos com pessoal ativo e encargos.
A Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RO) teve R$ 2,18 milhões suplementados. Desse total, R$ 1,98 milhão foi direcionado à rubrica 319092, referente a despesas de exercícios anteriores, utilizada para registrar compromissos de períodos passados.
Remanejamento de dotações
Para viabilizar a abertura do crédito, o governo anulou parcialmente dotações que estavam previstas para outras despesas, incluindo recursos da própria Emater destinados a vencimentos e indenizações trabalhistas. Também foram utilizados saldos orçamentários da Sejus, da Controladoria-Geral do Estado (Coges), do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).
A movimentação envolve recursos originalmente destinados a diferentes despesas e os redireciona para atender às necessidades indicadas no decreto. A publicação, contudo, não detalha quais compromissos anteriores da Emater serão quitados nem apresenta, por si só, uma justificativa individualizada para cada remanejamento.
Os valores e a destinação dos recursos poderão ser acompanhados por meio do Portal da Transparência e das informações disponibilizadas pelos órgãos de controle, especialmente quanto à execução das despesas com pessoal, aos pagamentos previdenciários e à utilização das dotações suplementadas.