Justiça Eleitoral cassa mandatos de dois vereadores de Porto Velho por fraude à cota de gênero

Decisão de primeira instância reconheceu irregularidades na chapa do Avante nas eleições de 2024; sentença anulou 15.840 votos do partido e determinou a retotalização para redistribuir duas vagas na Câmara Municipal
Redação O Poder
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A Justiça Eleitoral de Rondônia determinou a cassação dos mandatos de dois vereadores de Porto Velho após reconhecer fraude à cota de gênero na chapa do partido Avante nas eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida pela juíza Silvana Maria de Freitas, da 6ª Zona Eleitoral, em uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral.

Os parlamentares atingidos são José Uilson Guimarães de Souza, conhecido como Zé Paroca, eleito com 2.825 votos, e Breno Mendes, que recebeu 2.276 votos.

Segundo a sentença, duas candidaturas femininas teriam sido registradas apenas para cumprir formalmente a exigência legal de participação mínima de 30% de mulheres nas chapas proporcionais.

As candidaturas consideradas fraudulentas são as de Carla Teles Priore, que obteve três votos, e Gleici Tatiana Meires dos Santos, que recebeu apenas um voto.

Chapa do Avante teve votos anulados

Com o reconhecimento da fraude, a Justiça determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Avante, o que atinge toda a chapa proporcional da legenda. A sentença também estabeleceu a perda dos mandatos dos candidatos eleitos pelo partido e a anulação de todos os votos recebidos pela sigla na disputa para vereador.

Ao todo, foram anulados 15.840 votos, sendo 15.705 nominais e 135 votos de legenda.

A decisão também declarou Carla Teles Priore e Gleici Tatiana Meires dos Santos inelegíveis pelo período de oito anos.

Retotalização pode mudar composição da Câmara

Com a anulação dos votos do Avante, a Justiça Eleitoral deverá realizar uma nova totalização do resultado das eleições proporcionais em Porto Velho. O procedimento envolve o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e a redistribuição das duas cadeiras ocupadas por vereadores eleitos pela legenda.

A mudança poderá alterar a composição da Câmara Municipal, conforme o resultado da nova distribuição das vagas.

Vereadores vão recorrer

Zé Paroca e Breno Mendes informaram que pretendem recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).

A sentença é de primeira instância e ainda está sujeita a recurso. Portanto, os próximos desdobramentos judiciais serão determinantes para definir os efeitos da decisão sobre os mandatos e a composição do Legislativo municipal.

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