A Secretaria de Estado de Infraestrutura do Amazonas (Seinfra) formalizou, em um único dia, mais de R$ 102 milhões em destaques de crédito orçamentário destinados ao pagamento de contratos de obras e serviços. Os atos estão distribuídos em 16 portarias, numeradas de 00316/2026 a 00331/2026, publicadas no Diário Oficial do Estado de 11 de novembro de 2026.
Assinadas pelo secretário Carlos Henrique dos Reis Lima, as portarias movimentam recursos para a própria Seinfra e para a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE). Entre os valores registrados, um dos destaques chama atenção pelo enquadramento orçamentário: R$ 14 milhões destinados à regularização de uma despesa de exercícios anteriores relacionada a um contrato de 2019 com a Construtora Etam Ltda., para obras complementares no Igarapé do Quarenta, em Manaus.
O valor consta na Portaria nº 00322/2026 e está vinculado ao Contrato nº 012/2019-UGPE. A finalidade descrita no documento é a “regularização de fonte, destinados a D.E.A.”, sigla para Despesa de Exercícios Anteriores. O contrato trata de intervenções no trecho entre as avenidas Silves e Maués.
Uma segunda portaria, de nº 00324/2026, acrescenta R$ 40 mil ao mesmo contrato. Os documentos, portanto, registram novos destaques orçamentários para um instrumento firmado em 2019, incluindo uma parcela de R$ 14 milhões classificada como despesa de exercício anterior.
Outras despesas de exercícios anteriores
As portarias publicadas no mesmo dia também registram recursos para outros contratos classificados como D.E.A. Na Portaria nº 00327/2026, são destinados R$ 1.898.958,39 ao Contrato nº 036/2022-UGPE, firmado com o Consórcio Amazonpro para serviços de mão de obra de apoio técnico ao Prosamin+.
Também aparece a Portaria nº 00319/2026, que prevê R$ 1.143.703,85 para o Contrato nº 023/2023-UGPE, com a empresa Solo Construções e Incorporações Ltda., referente a serviços de manutenção predial.
Já a Portaria nº 00318/2026 destina R$ 235.206,40 ao Contrato nº 023/2022-UGPE, firmado com o Consórcio Awã para supervisão de obras do Prosamin+.
Considerando os quatro valores expressamente identificados como D.E.A. — os R$ 14 milhões da Etam e os montantes destinados ao Consórcio Amazonpro, à Solo Construções e ao Consórcio Awã —, o total chega a R$ 17.277.868,64, aproximadamente R$ 17,28 milhões.
No caso do Consórcio Amazonpro, a Portaria nº 00330/2026 também registra um destaque de R$ 3.041.656,19 como saldo do mesmo contrato. Esse valor aparece em ato separado e não foi somado ao cálculo das despesas identificadas expressamente como D.E.A.
AM-010 concentra os maiores valores
Os maiores destaques individuais do conjunto de portarias estão relacionados à rodovia AM-010. A Portaria nº 00326/2026 prevê R$ 17.435.860,59 para o reajustamento da 28ª medição do Contrato nº 057/2022-Seinfra. O mesmo ato registra outros R$ 63.173.407,96 referentes ao saldo do contrato.
Somados, os dois valores representam mais de R$ 80,6 milhões em destaques relacionados à rodovia.
Outro ato, a Portaria nº 00321/2026, acrescenta R$ 320.097,13 para reajustamento da 15ª medição, referente a serviços da Pontual Construtora Ltda.
As demais portarias tratam de reajustes e saldos de contratos relacionados a obras viárias do programa Asfalta Amazonas, à orla de Nhamundá, ao ramal Maçarico, no Careiro, à orla de Guajará e ao Centro Social Chapéu de Zinco, no bairro Betânia, em Manaus.
