Quatro ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já votaram nesta sexta-feira (22) para rejeitar o recurso de Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o condenou à inelegibilidade por oito anos.
Com o julgamento do caso no plenário virtual, modalidade em que os ministros apenas inserem os seus votos no sistema digital. Eles podem se manifestar até a próxima quinta-feira (28).
Votaram por negar o recurso do ex-presidente os ministros Benedito Gonçalves (relator), André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Ainda restam os votos de Kassio Nunes Marques, Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques.
A ação que levou à inelegibilidade de Bolsonaro mirava a reunião promovida por ele com embaixadores em julho de 2022. Na agenda, transmitida pela TV Brasil, o então presidente abordou sobre o sistema eleitoral.
A defesa protocolou os chamados embargos de declaração, que buscam preencher lacunas da sentença, mas dificilmente mudam um resultado. A estratégia pode levantar dúvidas a serem analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). É o chamado pré-questionamento, necessário para prosseguir com Recursos Extraordinários.
Entre outros aspectos, os embargos questionam a inclusão da minuta sobre um suposto golpe no processo e alegam cerceamento à defesa de Bolsonaro.
O ministro e relator Benedito Gonçalves sustentou não ter havido qualquer prejuízo à defesa. Segundo ele, os embargos “denotam o esforço de minimizar a gravidade da conduta do então presidente da República” em uma reunião na qual “divulgou informações falsas sobre fraudes eleitorais inexistentes”.
Em junho, a Corte votou pela inelegibilidade de Bolsonaro, por oito anos, com os votos de Benedito Gonçalves (relator), Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e
Alexandre de Moraes.
Já votaram por absolver Raul Araújo e Kassio Nunes Marques.
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Com informações Carta Capital
