O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou, nesta semana, a decisão que altera definitivamente o comando do Estado de Roraima. Por maioria de votos, os ministros decidiram pela cassação imediata dos mandatos do governador Antonio Denarium e de seu vice, Edilson Damião, determinando a realização de eleições suplementares para a escolha de novos gestores.
As Denúncias e o Voto dos Ministros
A condenação é reflexo de três processos que tramitaram na Corte, fundamentados em denúncias de abuso de poder econômico e político durante o pleito de 2022. Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e aceitas pelo tribunal, destacam-se:
Programas Sociais: O uso indevido do programa “Cesta da Família”, que teve o número de beneficiários ampliado de forma exponencial e sem critérios técnicos claros no ano eleitoral.
Publicidade Institucional: Gastos com publicidade oficial que superaram a média dos anos anteriores, configurando desequilíbrio na disputa.
Reformas em Residências: O uso de recursos e programas públicos para a reforma de casas de eleitores, o que foi interpretado como captação ilícita de sufrágio.
No julgamento, o relator destacou que a gravidade das condutas comprometeu a legitimidade do pleito. A tese foi acompanhada pela maioria dos ministros, que votaram pela perda do mandato e pela inelegibilidade dos políticos por oito anos.
Quem assume o quê?
Com o afastamento de Denarium e Damião, o rito de sucessão segue o que determina a Constituição Estadual e o Código Eleitoral:
O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) assume o cargo de governador interino imediatamente após a notificação oficial do acórdão.
O TSE deverá convocar eleições suplementares, que ocorrerão de forma direta (pelo voto popular), uma vez que a vacância ocorreu nos dois primeiros anos do mandato.
O governo interino terá a missão de manter a máquina pública em funcionamento e organizar a transição para os novos eleitos.
NOTA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RORAIMA
“O Tribunal Superior Eleitoral é o guardião da democracia brasileira, e recebemos com serenidade a decisão desta Corte. Este é um momento de respeito às instituições e de reafirmação do compromisso com o Estado de Roraima. Como presidente da Assembleia Legislativa, cumprirei com responsabilidade o que determina a Constituição de Roraima, conduzindo o Executivo Estadual até a realização das eleições suplementares. Nossa prioridade é garantir estabilidade institucional, continuidade dos serviços públicos, tranquilidade à população e aos servidores públicos. Roraima pode confiar que todos os passos serão dados com bom senso, diálogo e absoluto respeito às leis.”
NOTA DA DEFESA DO GOVERNADOR CASSADO
“A defesa do governador Edilson Damião afirma que, apesar da decisão anunciada pelo Tribunal Superior Eleitoral, apresentará os recursos cabíveis e que ainda há etapas formais a serem cumpridas, como a formalização do julgamento e a comunicação oficial ao Governo do Estado, necessárias, conforme a legislação, para a produção de efeitos. Nesse contexto, o governador segue no exercício regular do cargo, assegurando a continuidade administrativa e o funcionamento normal dos serviços públicos. Reafirmamos o respeito às instituições e acompanharemos os desdobramentos com responsabilidade e observância à legislação vigente.”
