A Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), realizou nesta segunda-feira (06) uma reunião técnica que envolveu extrativistas minerais dos municípios localizados ao longo do rio Madeira e diversas entidades governamentais. O propósito da reunião foi discutir a regulamentação da atividade de mineração no estado.
A convocação deste encontro ocorreu após uma audiência pública em Humaitá, que foi motivada por operações conjuntas do Ibama e da Polícia Federal que resultaram na destruição de diversas balsas utilizadas para a mineração.
O deputado Sinésio Campos (PT) ressaltou a importância do debate para resolver a violência e a incerteza jurídica enfrentadas pelos pequenos extrativistas. “Nossa discussão não aborda as grandes dragas que causam impactos ambientais na extração de ouro. Estamos aqui para defender os pequenos produtores familiares que utilizam pequenas balsas em suas atividades, muitas vezes utilizando essas balsas como sua própria moradia. Esses extrativistas extraem até 4 gramas de ouro por semana, o que é apenas o suficiente para a sobrevivência.”
Durante a audiência, foram apresentadas duas pesquisas, uma realizada pela UFAM e outra pela UEA, que exploram o uso de extratos de produtos orgânicos, como mandioca e pau-de-balsa, como alternativas ao mercúrio na extração de ouro, visando a redução do impacto ambiental dessas atividades.
Ao final dos debates, ficou acordada a criação de um grupo de trabalho, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semig), para debater um quadro legal para a mineração artesanal no Amazonas. Uma minuta já está em discussão e, após ajustes feitos pelo grupo de trabalho, será encaminhada à ALE-AM para apreciação dos deputados.
A reunião contou com a participação de representantes da Polícia Federal, Ministério de Minas e Energia, Ibama, Semig, Prefeitura de Humaitá, Agência Nacional de Mineração, Serviço Geológico do Brasil, Câmara Municipal de Manicoré, Câmara Municipal de Humaitá, Ipaam, Cooperativa de Garimpeiros da Amazônia, Suframa, UEA e UFAM.
Proposta antiga
Os parlamentares da bancada do Amazonas no Congresso já sinalizavam seu apoio a essa causa desde 2021. Na ocasião, eles se reuniram na liderança do MDB no Senado com quatro prefeitos e representantes de garimpeiros do rio Madeira para buscar uma solução para as famílias que realizavam a extração de ouro de forma artesanal e tiveram suas balsas destruídas pela ação da Polícia Federal (PF).
Os prefeitos de Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã e Borba relataram que a maioria das pessoas afetadas pertencia ao chamado “extrativismo mineral familiar”. Na reunião, discutiram a necessidade de regulamentar essa atividade, que era legalizada por uma lei estadual até 2012, mas foi suspensa após a intervenção do Ministério Público Federal (MPF).
No episódio 15 do Podercast, o podcast de política do site O Poder, discutiu-se a viabilidade dessa questão com Ronney Peixoto, Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás do Amazonas, explorando os possíveis caminhos para a realização.
Confira a entrevista com o secretário da Semig
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