A prefeitura de Boa Vista destacou R$ 6.436.500,00 (seis milhões e quatrocentos e trinta e seis mil e quinhentos reais) para decorações natalinas. A informação foi publicada na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial do Município (DOM).
A empresa escolhida foi a Ecoart Soluções, cujo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) não foi registrado no extrato do ato público, ainda conforme o diário oficial. A companhia foi contratada para fornecer os artigos natalinos a serem usados na decoração de praças, prédios e vias públicas de Boa Vista.
O município está envolvido no contrato por meio da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura. O contrato tem vigência de 60 dias, a contar da assinatura do documento, que ocorreu no dia 29 de novembro de 2023.
A fundamentação legal do ato público está baseada no artigo 61, parágrafo único, da lei número 8.666/1993, segundo o diário oficial. Confira abaixo o extrato do contrato:
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