A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 069/2024 do Executivo municipal, que estabelece modificações na Lei nº 3.220 de 07/12/2023 e inclui uma nova garantia para a contratação do empréstimo de R$ 580 milhões da prefeitura com o Banco do Brasil S/A. Foram 22 votos a favor e 17 contra a matéria.
O único ausente na votação foi o vereador Everton Assis, que, segundo informou o presidente Caio André, teve um pico de pressão alta e foi hospitalizado.
Pela manhã, o pedido de urgência para a tramitação e votação do projeto foi aprovado com 22 votos favoráveis e 18 contrários na Câmara.
A votação da matéria pela Casa Legislativa havia sido suspensa pela Justiça Estadual, mas a suspensão foi revogada.
O vereador William Alemão havia apresentado um mandado de segurança alegando vícios no processo legislativo, incluindo a ausência de análise pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia e Orçamento, além da necessidade de um quórum qualificado para aprovação do projeto.
CMM aprova urgência para projeto sobre empréstimo de R$ 580 milhões da prefeitura
