O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) acolheu uma denúncia que impede a Prefeitura de Manicoré, a 456 quilômetros de Manaus, de realizar um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, três meses antes das eleições municipais. A decisão afeta diretamente o prefeito Lúcio Flávio (PSD) e foi divulgada no Diário Oficial da Corte de Contas nesta terça-feira (2/7).
A denúncia, apresentada por Efraim da Silva Lagos, não especifica o valor do empréstimo, mas argumenta que a conduta do prefeito em exercício, Thales Augusto Colares de Santana, pode “interferir na lisura e no equilíbrio” das eleições municipais marcadas para o dia 8 de outubro. Além disso, a queixa sugere que a medida pode violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
“Considerando que a presente denúncia tem como escopo apurar suposta irregularidade no âmbito do Poder Público e que a matéria em questão é de competência do Tribunal, constata-se que o caso em comento se enquadra nos requisitos elencados no supracitado dispositivo normativo”, afirma um trecho da decisão do TCE-AM.
O denunciante também solicitou a suspensão da Assembleia Legislativa marcada para o dia 1º de julho de 2024, onde o projeto de lei seria votado, argumentando que sua aprovação poderia causar prejuízos irreparáveis.
“Em sede de cautelar, requer que a Caixa se abstenha de contratar a operação de crédito a que se refere o Projeto de Lei Estadual nº 011/2024, de 14 de Maio de 2024, Manicoré/AM, caso o mesmo seja aprovado na Câmara, sob pena de violação do disposto no art. 167, inciso IV e §4º, da CF, no art. 42 da LRF e no art. 15 da Resolução do Senado Federal nº 43/2001, bem como suspender a Assembleia Legislativa agendada para o dia 01/07/2024 para votação do referido projeto de Lei, considerando que aprovação poderá trazer prejuízos irreparáveis”, diz a denúncia.
