O prefeito de Tefé, Nicson Marreira, e o vice-prefeito, Gilmar Willian, foram alvos de uma representação eleitoral apresentada nesta segunda-feira (12/8), por suposta propaganda eleitoral antecipada. A ação foi movida após denúncias de que ambos os políticos promoveram comícios e outros eventos públicos antes do prazo permitido pela legislação eleitoral, que estabelece o início da propaganda partidária somente a partir de 16 de agosto.
De acordo com a representação, vídeos e imagens divulgados nas redes sociais dos pré-candidatos mostram a convocação da população para participar de eventos políticos, com características de campanha eleitoral. Esses eventos, incluindo passeatas e comícios, teriam ocorrido em descumprimento às normas estabelecidas pela Lei nº 9.504/97, que regula as eleições no Brasil.
A legislação eleitoral é clara ao proibir a propaganda antecipada como forma de preservar a igualdade entre os candidatos e evitar que os pré-candidatos utilizem suas posições de poder para angariar apoio antes do tempo estabelecido. No caso de Tefé, o uso das redes sociais para divulgar esses eventos e a convocação da população para participar de comícios foi considerado pelo Ministério Público Eleitoral como uma transgressão direta às regras vigentes.
Além de solicitar a suspensão imediata das publicações e convocações feitas pelos perfis dos pré-candidatos nas redes sociais, a representação também pede a aplicação de uma multa no valor de R$ 25 mil, conforme o artigo 36 da Lei nº 9.504/97. Esse dispositivo legal prevê penalidades para quem realiza propaganda eleitoral fora do período autorizado, que este ano é de 16 de agosto até a véspera das eleições.
A representação destaca ainda que, mesmo após alertas e recomendações emitidos anteriormente, os pré-candidatos continuaram a promover eventos e utilizar suas redes sociais para mobilizar a população, desconsiderando as restrições impostas pela legislação. Agora, os acusados têm um prazo de dois dias para apresentar suas defesas após serem notificados.
Este episódio reflete um cenário de crescente tensão em Tefé à medida que se aproximam as eleições municipais de 2024. A antecipação de campanhas e a violação das regras eleitorais colocam em risco a equidade do processo eleitoral, prejudicando o princípio de igualdade entre os candidatos e a própria democracia. O desfecho dessa ação poderá ter um impacto significativo no cenário político local, tanto para a campanha de reeleição dos atuais mandatários quanto para o futuro das eleições em Tefé.
