O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar uma multa de R$ 25 mil por realizar propaganda eleitoral antecipada durante a convenção partidária do Avante, realizada no dia 3 de agosto no Espaço Via Torres.
A sentença foi dada em resposta a uma denúncia da Coligação “Liberta Manaus”, composta pela Federação PSDB-Cidadania e o PRTB. Segundo a coligação, o evento, que deveria ser restrito aos filiados, foi transformado em um comício, com pedidos explícitos de voto, jingles e recursos visuais como telões de LED e banners com o número de urna de David Almeida.
A Justiça considerou que a convenção infringiu a legislação eleitoral ao promover a candidatura antes do período permitido, que começa apenas a partir de 15 de agosto no ano das eleições. Além disso, o evento foi amplamente divulgado em redes sociais e plataformas digitais, como no perfil do prefeito no Instagram e no canal TV CM7 no YouTube, atingindo um grande público.
Na decisão, foi destacado o uso de “palavras mágicas”, um termo da jurisprudência eleitoral que identifica pedidos implícitos de voto, como na fala de Almeida: “Faltam mais 4 anos pra gente continuar a transformar a cidade de Manaus. Vamos à luta, vamos à vitória!”.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à multa, considerando a gravidade da infração. A convenção, segundo a Justiça, foi realizada como um comício, com uso de microfone, fogos de artifício e reunião de eleitores, o que gerou um desequilíbrio no cenário eleitoral.
David Almeida e o Partido Avante foram condenados a pagar R$ 25 mil cada um, como punição pela violação da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
Veja a decisão:
