O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, por unanimidade, pelo indeferimento de todas as candidaturas do Partido Liberal (PL) em Itamarati para as eleições de 2024. A decisão foi tomada após a aceitação do recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que contestava a validade da convenção partidária municipal, anulada pelo diretório nacional do partido.
A juíza relatora, Mara Elisa Andrade, explicou que, sem uma convenção válida, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) não poderia ser aceito. A convenção foi invalidada pela Resolução Administrativa nº 032/2024 da Comissão Executiva Nacional do PL, decisão que não foi suspensa judicialmente.
O MPE recorreu após a Justiça Eleitoral local deferir as candidaturas, desconsiderando a anulação do diretório nacional. O promotor Caio Lúcio Fenelon Assis Barros afirmou que o cumprimento das decisões do diretório nacional era imprescindível e que o Ministério Público Eleitoral segue atuando para garantir a regularidade do processo eleitoral.
