O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou o diploma do vereador Danison Negrão de Oliveira, eleito em Rio Preto da Eva nas eleições municipais de 2024.
A decisão foi tomada por unanimidade nesta quarta-feira (9), durante o julgamento de um Recurso Contra Expedição de Diploma apresentado pelo Ministério Público Eleitoral.
Segundo o TRE-AM, Danison tinha os direitos políticos suspensos desde outubro de 2020 por conta de uma condenação criminal definitiva pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A pena aplicada foi de oito anos de reclusão.
Mesmo com a condenação já transitada em julgado, ele disputou as eleições de 2024 e foi diplomado vereador em dezembro daquele ano. Para a Corte, no momento da diplomação, ainda existia impedimento para o exercício dos direitos políticos.
O entendimento do tribunal foi de que a suspensão ocorre automaticamente enquanto persistirem os efeitos da condenação criminal definitiva. Com isso, o diploma foi cassado e o resultado eleitoral deverá passar por recálculo dos votos.
O processo teve relatoria da juíza Maria Auxiliadora dos Santos Benigno.
Na mesma sessão, o TRE-AM também manteve o indeferimento das candidaturas de Analice Rocha de Souza e João Antônio de Oliveira Marques Lima, da Unidade Popular (UP), que disputavam vagas de deputado federal.
A Corte ainda indeferiu o registro de Israel Fontes Dutra, do PDT, por ausência de quitação eleitoral relacionada às contas da campanha de 2024, quando concorreu à Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira.
Vereador diz que vai recorrer
Após a decisão do TRE-AM, Danison Negrão se manifestou e afirmou que sua equipe jurídica estuda os recursos cabíveis contra a cassação do diploma.
No posicionamento, o vereador disse que continuará exercendo sua atuação política e destacou que foi eleito pela população de Rio Preto da Eva para trabalhar em favor do município.
Danison também afirmou que considera importante manter sua atuação junto aos moradores e declarou que a decisão não interromperá seu trabalho.
“Da decisão do TRE ainda cabem recursos, que estão sendo estudados com toda responsabilidade”, afirmou.
Ele acrescentou que, independentemente do resultado dos recursos, pretende continuar defendendo as pautas que considera importantes para a população de Rio Preto da Eva.
