A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou nesta terça-feira (6/11), por unanimidade, o Projeto de Lei “Shara Ruana”, que visa implementar medidas preventivas e de segurança para proteger pessoas vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com deficiência.
Inspirado no caso de Shara Ruana, desaparecida em 2007 aos sete anos, o projeto, de autoria do deputado estadual Mário César Filho (União Brasil), é descrito como um “ato de solidariedade” a famílias que enfrentam desaparecimentos de entes queridos.
O projeto propõe ações de educação, conscientização e cooperação entre setores da sociedade, criando uma rede de proteção estadual. Entre as iniciativas, estão campanhas educativas, palestras e seminários em várias regiões do Amazonas, voltadas para conscientizar a população sobre práticas preventivas e identificação de situações de risco, além da distribuição de materiais informativos com dicas de segurança.
Além disso, o projeto prevê a colaboração entre órgãos governamentais, ONGs, associações e a sociedade civil para fortalecer essa rede de apoio. As medidas são pautadas pelo respeito à privacidade e dignidade das pessoas, com proteção e confidencialidade das informações pessoais.
A fiscalização e execução das ações serão responsabilidade do Poder Executivo estadual, que deverá monitorar o cumprimento da lei para garantir que as iniciativas alcancem seus objetivos de proteção e segurança para as famílias amazonenses.
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