Por 17 votos a 13, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) rejeitaram nesta segunda-feira (18) um requerimento do vereador Willian Alemão (Cidadania). A solicitação buscava a disponibilização de uma cópia integral do contrato firmado entre a Prefeitura de Manaus e a empresa Murb Manutenção e Serviços Ltda, além de seus termos aditivos. O contrato, inicialmente no valor de R$ 114 milhões, foi renovado em 3 de outubro de 2024, e o montante total, somado ao contrato original, chegou a R$ 334 milhões.
Durante a sessão, Willian Alemão informou que o contrato em questão, referente ao serviço de limpeza pública, não está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus. O vereador destacou que, em 2021, conseguiu acesso a um contrato emergencial similar, no valor de R$ 40 milhões, entregue diretamente pela Secretaria de Limpeza Pública.
“No caso desse de 2021, eu recebi, na época, o contrato diretamente do secretário dentro da sala da Presidência”, explicou Alemão. Ele defendeu a necessidade de maior transparência nos contratos públicos e enfatizou que as informações deveriam estar acessíveis no Portal da Transparência para consulta da população.
A votação, realizada de forma não nominal, não permite identificar quais vereadores votaram contra o requerimento. Não houve manifestações públicas contrárias ao pedido durante a discussão. Mesmo assim, a maioria dos vereadores decidiu rejeitar a solicitação, impedindo o acesso aos documentos solicitados.
A empresa Murb Manutenção e Serviços Ltda, contratada pela Prefeitura de Manaus, é de propriedade do empresário José Curcino Monteiro Neto. O contrato original, firmado em 2023, foi renovado no início de outubro deste ano.
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