O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão do Concurso Público nº 01/2024 da Prefeitura de Barcelos, que ofertava 304 vagas para cargos como assistente social e guarda municipal. A decisão foi tomada após denúncia apresentada por Suelany Freitas, que apontou irregularidades no certame.
Mesmo com a suspensão anterior por medida liminar, o prefeito Edson Mendes (MDB) deu continuidade à realização do concurso no último domingo, 15 de dezembro, configurando desobediência à determinação judicial. Caso o descumprimento persista, o prefeito poderá ser multado em R$ 6.827,19 por dia.
A decisão, assinada pelo conselheiro relator Érico Desterro e publicada nesta quarta-feira (18), destaca falhas administrativas que comprometem a legalidade e isonomia do concurso. A Prefeitura tem 45 dias para corrigir as irregularidades, sob risco de anulação do certame, e 15 dias para apresentar defesa e documentos ao Tribunal
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