A Justiça Federal intimou o governador do Pará, Helder Barbalho, e o secretário de educação, Rossieli Soares, a apresentarem explicações, em 15 dias, sobre a implementação e ampliação do ensino médio telepresencial em comunidades do estado. A decisão foi emitida pela juíza federal Hind Ghassan Kayath.
A medida atende a uma denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP), que apontou alterações no modelo de ensino. Segundo o sindicato, a Secretaria de Educação (Seduc) estaria substituindo o Sistema Educacional Interativo (SEI) pelo Centro de Mídias da Educação Paraense (CEMEP), o que poderia comprometer a qualidade do ensino para estudantes do interior.
A denúncia foi acolhida pelo Ministério Público Federal (MPF), que registrou a necessidade de tutela de urgência para evitar prejuízos ao sistema educacional paraense em 2025.
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