O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) formou maioria nesta quinta-feira (30) para rejeitar os recursos apresentados pela defesa do governador Antonio Denarium (Progressistas) e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos), mantendo a decisão que cassou seus mandatos devido a abusos de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão também determina a realização de novas eleições para o Governo do Estado.
Até o momento, quatro juízes anteciparam votos a favor da manutenção da cassação: Renato Albuquerque (relator), Tânia Vasconcelos, Joana Sarmento e Elaine Bianchi (presidente). Faltam os votos de Fernando Pinheiro, Victor Queiroz e Marcus Gil Barbosa. Pinheiro pediu vistas do caso por não ter participado dos julgamentos anteriores.
A defesa de Denarium e Damião alegou obscuridades e contradições no julgamento anterior, mas o procurador do Ministério Público Eleitoral (MPE), Alisson Marugal, argumentou que as acusações já haviam sido amplamente debatidas, e que os recursos eram apenas uma tentativa de reverter o resultado.
A chapa Denarium-Damião, eleita com 163.167 votos, é acusada de diversos abusos durante a campanha, incluindo distribuição de cestas básicas e cartões de R$ 200, reformas de casas e transferências de recursos estaduais de forma irregular, tudo com fins eleitorais. O caso está sendo analisado também pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a decisão do TRE-RR, a cassação tem efeito imediato, mas Denarium e Damião podem continuar no cargo até o julgamento final dos recursos. O próximo dia 8 marcará a saída de dois juízes da atual composição, dando espaço para novos desembargadores.
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