O governador Antonio Denarium (Progressistas) sancionou parcialmente a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, cortando R$ 73,7 milhões em emendas parlamentares aprovadas pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O maior corte, de R$ 28,3 milhões, atingiu a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf), liderada pelo vice-governador Edilson Damião (Republicanos).
Outras secretarias também foram impactadas pelos vetos: a Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi) perdeu R$ 27 milhões, enquanto a Secretaria de Educação e Desporto (Seed) teve cortes de R$ 7,2 milhões. A Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) foi vetada em R$ 4 milhões, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) em R$ 3,7 milhões, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em R$ 2,5 milhões e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) em R$ 1 milhão.
Entre as iniciativas vetadas, a manutenção de estradas vicinais representou o maior corte individual, totalizando R$ 13 milhões. Desses, R$ 10 milhões seriam usados para estradas em Bonfim e R$ 3 milhões para a abertura de uma nova vicinal em Caracaraí. Outro destaque foi o veto de R$ 5 milhões destinados à implantação do curso de Medicina Veterinária na Universidade Estadual de Roraima (Uerr).
Denarium também vetou R$ 29,4 milhões destinados diretamente aos municípios, com Bonfim sendo o mais prejudicado, perdendo R$ 12 milhões. Entre os cortes, estavam recursos para a construção de uma ponte de concreto mista na rodovia RR-206 e para vicinais.
Apesar dos vetos, o orçamento de R$ 8,8 bilhões foi sancionado com equilíbrio entre receitas e despesas para 2025. As principais áreas de investimento são Saúde (R$ 1,3 bilhão), Educação (R$ 590,6 milhões) e Segurança (mais de R$ 500 milhões). O Poder Executivo terá a maior fatia, com R$ 6,8 bilhões, seguido pelo Legislativo (R$ 556,3 milhões) e o Judiciário (R$ 439,6 milhões). Denarium ainda terá a liberdade de alterar até 30% do orçamento, equivalente a R$ 2,6 bilhões, sem necessidade de autorização prévia da ALE-RR.
Justificativas dos vetos
Os vetos serão analisados pela ALE-RR após o recesso parlamentar. Em mensagem aos deputados, Denarium justificou 13 emendas barradas por apresentarem incompatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), uma vez que retiravam recursos destinados a encargos sociais e ao pagamento da dívida pública.
Outros vetos incluíram R$ 2,2 milhões para aquisição de livros didáticos pela Seed e R$ 2 milhões para pesquisa geológica em parceria entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Roraima (Faperr) e a Universidade Federal de Roraima (UFRR). O governador considerou essas emendas inconstitucionais, pois os recursos indicados pelos parlamentares não estavam previstos nas fontes orçamentárias disponíveis.
Além disso, Denarium bloqueou 15 emendas alegando que eram contrárias ao interesse público. Segundo ele, essas propostas interferiam na discricionariedade do governo e nas prioridades já estabelecidas na LOA 2025.
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