A Câmara Municipal de Manaus (CMM) informou que apresentará sua defesa em resposta ao prazo de cinco dias concedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para justificar a contratação sem licitação de uma empresa de limpeza pelo valor de R$ 1,5 milhão. A decisão foi comunicada à Casa Legislativa na tarde desta quinta-feira (30).
Por meio de nota, a CMM afirmou que a Procuradoria-Geral está preparando os esclarecimentos necessários para comprovar a legalidade do contrato. “A Casa Legislativa prestará todas as informações necessárias dentro do prazo estabelecido, sempre prezando pela transparência e pelo cumprimento das normativas legais”, destacou.
A contestação foi formalizada pelo vereador Rodrigo Guedes (PP), que apresentou representação ao TCE-AM questionando o contrato firmado pelo presidente da Câmara, David Reis (Avante), com a empresa LS Serviços de Organização de Eventos LTDA. O serviço inclui limpeza, conservação, fornecimento de materiais e mão de obra, conforme publicação no Diário Oficial da CMM em 21 de janeiro.
Na ação, Guedes apontou possíveis irregularidades, incluindo o descumprimento da Lei nº 14.133/2021, que regula as licitações, e de princípios constitucionais da administração pública. Ele também pediu a suspensão cautelar do contrato até que o caso seja analisado e julgado em definitivo.
O TCE-AM agora aguarda os esclarecimentos da Câmara para seguir com a análise do processo.
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