A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quinta-feira (13), a criação de três novas secretarias estaduais: Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). As novas pastas têm o objetivo de fortalecer políticas públicas em suas respectivas áreas.
A SEPA será responsável pela política pesqueira do estado, buscando impulsionar a economia, garantir o abastecimento de pescado e melhorar as condições de vida dos pescadores e aquicultores. Já a SEPET ficará encarregada de ações voltadas ao bem-estar animal, absorvendo atribuições antes distribuídas entre outros órgãos estaduais, além de administrar unidades móveis de castração e o Hospital Veterinário previsto para inauguração neste ano.
A SEPcD, por sua vez, terá a missão de formular e implementar políticas públicas para garantir a inclusão e a qualidade de vida das pessoas com deficiência e suas famílias no Amazonas. A pasta foi recriada para centralizar ações voltadas ao segmento, ampliando sua atuação no estado.
Com a criação das três secretarias, serão instituídos 125 novos cargos na estrutura do governo estadual, reforçando a atuação das pastas nas áreas de pesca, proteção animal e inclusão social.
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