Na manhã desta segunda-feira (24/2), o Executivo Municipal de Manaus encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei propondo alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta visa dar à Prefeitura maior flexibilidade nas tomadas de decisões fiscais e orçamentárias, permitindo uma resposta mais ágil às demandas emergentes da cidade.
O projeto sugere mudanças nos artigos 23 e 25 da LDO, retirando algumas restrições que, segundo o Executivo, dificultam a movimentação financeira da gestão municipal. A intenção é garantir mais autonomia para setores prioritários, como saúde, educação, assistência social e infraestrutura urbana, por meio da flexibilização na execução de recursos.
A proposta, que já foi aprovada para tramitar com urgência na Câmara, altera a Lei nº 3.367, de 1º de agosto de 2024, que regulamenta as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025. As modificações sugerem a utilização de créditos adicionais autorizados pela própria Lei Orçamentária ou por lei específica, além de ajustes no Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) dos órgãos municipais.
De acordo com a justificativa do Executivo, a alteração tem como objetivo adequar os instrumentos de gestão fiscal às necessidades emergenciais da cidade, promovendo maior eficiência na alocação de recursos e garantindo a continuidade dos serviços essenciais. A medida foi recebida com resistência pela oposição, mas o vereador Gilmar Nascimento (PMB), em entrevista à Rede Onda Digital, defendeu a proposta, destacando que ela não trará impactos negativos, mas sim mais autonomia para a administração municipal.
O projeto segue agora para análise e discussão dos vereadores, com expectativa de que as alterações sejam aprovadas em breve para garantir maior flexibilidade na gestão pública de Manaus.
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