A juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, manteve, nesta terça-feira (25), a suspensão do reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00. A magistrada também atendeu a um pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e determinou a realização de uma audiência de conciliação no dia 6 de março, às 10h, no Fórum Cível Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos, no bairro de São Francisco.
Na decisão, a juíza destacou a necessidade de maior transparência na fundamentação do aumento da passagem e determinou que a Prefeitura de Manaus e os demais requeridos apresentem, até 28 de fevereiro, documentos detalhando subsídios municipais e estaduais aplicados ao sistema de transporte, custos operacionais de 2017 a 2024, quilometragem percorrida pelos ônibus e número de passageiros transportados. Também foram solicitadas informações sobre receitas provenientes de publicidade nos veículos e pontos de parada, além do impacto da adoção do pagamento eletrônico na empregabilidade de motoristas e cobradores.
Para a magistrada, o reajuste da tarifa sem estudos técnicos adequados e devidamente fundamentados prejudica a população e fere o direito constitucional ao transporte público de qualidade. A audiência de conciliação será realizada presencialmente, e os requeridos devem comparecer acompanhados de advogados ou representantes legais.
Suspensão do reajuste
No início do mês, a juíza já havia suspendido o aumento da tarifa no processo nº 0039516-75.2025.8.04.1000, ajuizado pelo MP-AM. Ela também concedeu prazo ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e à Prefeitura de Manaus para que apresentassem documentação justificando o reajuste da passagem.
A magistrada ressaltou que o transporte público é um direito essencial e deve ser prestado de forma eficiente e acessível. Ela alertou que qualquer aumento pode gerar impactos socioeconômicos significativos, especialmente para a população de baixa renda.
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