TCE dá prazo de 5 dias para Prefeitura de Manaus justificar aumento na tarifa de ônibus

TCE-AM cobra justificativa da Prefeitura de Manaus sobre aumento de 13,9% na tarifa de ônibus, suspenso por decisão judicial.
Redação O Poder
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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) concedeu à Prefeitura de Manaus um prazo de cinco dias úteis para justificar o aumento de 13,9% na tarifa do transporte coletivo, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5. A solicitação de esclarecimentos também foi estendida ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).

O conselheiro Érico Desterro, responsável pela análise das contas do prefeito David Almeida e do IMMU, tomou essa medida após uma representação do deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza), que questiona a falta de transparência na decisão de aumento, a ausência de estudos técnicos que justifiquem o reajuste e a inexistência de melhorias no serviço de transporte. Além disso, Barreto alega que o próprio prefeito mencionou que seria possível uma economia de R$ 200 milhões anuais no sistema.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) já havia suspendido o reajuste, após rejeitar um recurso da Prefeitura de Manaus na terça-feira (18), mantendo o valor da passagem em R$ 4,50 e impedindo a aplicação do aumento para R$ 5.

O conselheiro Desterro ressaltou que a tarifa de ônibus em Manaus está suspensa por decisão do TJAM, que aguarda uma análise técnica do reajuste. Ele citou a decisão da Desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, que, em 18 de fevereiro de 2025, manteve a suspensão do aumento no Agravo de Instrumento nº 0001444-72.2025.8.04.9001. A desembargadora observou que a decisão não é definitiva e pode ser revertida dependendo da análise técnica. De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram), o valor atual da passagem segue registrado no sistema de bilhetagem.

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