O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, nesta quinta-feira (06), um processo licitatório em Parintins, após a identificação de possíveis irregularidades. O caso envolve a licitação para a construção de um ginásio cultural e esportivo na Avenida das Nações, e afeta diretamente a administração do prefeito Mateus Assayag, que foi notificado a se manifestar sobre as acusações no prazo de 15 dias.
A medida cautelar foi publicada no Diário Oficial do TCE-AM e impede a continuidade do contrato com a empresa vencedora até que as denúncias sejam devidamente investigadas. O processo licitatório está sendo questionado pela empresa RAIFRAN B. DA SILVA, que alega ter sido desclassificada de maneira irregular, apesar de sua proposta atender aos requisitos do edital e ser considerada a mais vantajosa.
A denúncia aponta que a empresa foi excluída sem justificativa clara e que a licitação favoreceu a J C CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA, que venceu o certame com o valor de R$ 1.605.115,59. A empresa denunciante argumenta que a desclassificação sem fundamento fere os princípios da legalidade e da publicidade, fundamentais para a boa gestão pública.
O conselheiro-relator do processo, Luis Fabian, determinou a suspensão temporária do contrato com a empresa vencedora até que as acusações sejam esclarecidas. A decisão também exige que o prefeito de Parintins apresente sua defesa sobre os fatos relatados. A medida reforça o compromisso do TCE-AM com a transparência e a legalidade nas licitações públicas, evitando possíveis favorecimentos e assegurando o correto uso dos recursos públicos.
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