A Câmara Municipal de Careiro aprovou, por unanimidade, as contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2022, sob a responsabilidade do ex-prefeito Nathan Macena de Souza. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta segunda-feira (31) e será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Todos os 13 vereadores participaram da votação e rejeitaram o parecer do TCE-AM, que havia apontado irregularidades formais no envio e na publicação dos relatórios fiscais dentro do prazo estabelecido. O relator do caso, vereador Nélio Reis, ressaltou que a análise detalhada da documentação não identificou inconsistências que justificassem a reprovação das contas.
Segundo o relator, o mero descumprimento de prazos não deveria resultar na anulação ou ilegalidade dos atos administrativos. Com a decisão, Nathan Macena mantém sua elegibilidade para futuras eleições.
Veja o documento: DECRETOLEGISLATIVON00125AprovaContaPMC2022
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