O prefeito Pedro Guedes (PSD), do município de Careiro da Várzea, designou seu filho José Pedro Souza Guedes para comandar a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento. A nomeação provocou reação imediata do vereador Eduardo Barbosa (PSDB), que protocolou uma denúncia formal junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) em 17 de fevereiro. Segundo o parlamentar, a escolha caracterizaria prática de nepotismo na gestão municipal.
Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha estabelecido jurisprudência contra a nomeação de familiares para funções comissionadas, existe entendimento diferenciado quando se trata de secretários municipais.
De acordo com precedentes do próprio STF, cargos considerados de natureza política, como é o caso de secretários municipais, podem não estar sujeitos às mesmas restrições aplicadas a outras posições na administração pública. Este entendimento poderia favorecer a argumentação do prefeito na análise que será realizada pelo TCE-AM.
O Tribunal de Contas agora deve examinar o caso para determinar se a nomeação do filho para o comando da pasta financeira do município constitui irregularidade administrativa.
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