O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgou, nesta quinta-feira (24/4), a desaprovação das contas do Partido Social Democracia Brasileira (PSDB-AM) relativas às eleições de 2024. A decisão foi tomada após constatação de irregularidades na prestação de contas, incluindo o não cumprimento de prazos e a falta de uma conta bancária específica para doações de campanha.
De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral, representada pelo procurador Edmilson da Costa Barreiros Júnior, as contas parciais foram apresentadas fora do prazo, o que configurou intempestividade na entrega das informações. Além disso, o partido não justificou corretamente a origem dos recursos nas contas bancárias, o que gerou inconsistências nos relatórios apresentados.
O ponto mais grave, no entanto, foi a ausência de uma conta bancária específica para o recebimento de doações de campanha. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera essa falha uma irregularidade significativa, que compromete a confiabilidade das contas partidárias.
O desembargador Marcelo Manuel da Costa Vieira, relator do caso, acompanhou o parecer ministerial e votou pela desaprovação das contas, destacando que as falhas encontradas “comprometem a regularidade das contas”. O TRE-AM reforçou a importância da abertura de uma conta específica para doações, mesmo que o partido não tenha recebido recursos financeiros para a campanha.
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