O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) desaprovou as contas do Partido dos Trabalhadores no Amazonas (PT-AM), referentes ao exercício financeiro de 2019, e determinou penalidades à sigla. A decisão, publicada no Diário Oficial do TRE, implica na devolução de R$ 60.991,92 ao Tesouro Nacional, além da aplicação de multa de 10% sobre o valor de R$ 319.213,66, que será abatida nos repasses futuros do Fundo Partidário pelo período de 12 meses.
O acórdão que embasa a decisão é o de ID nº 11751520, no qual o tribunal aponta irregularidades na prestação de contas do partido. O presidente regional do PT-AM é o deputado estadual Sinésio Campos.
O prazo estabelecido para que o partido efetue o pagamento da devolução ao Tesouro é de até 15 dias, conforme determinação da Justiça Eleitoral.
Nota do PT
O Partido dos Trabalhadores do Amazonas, após decisão o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para pagamento de R$ 60.991,92, referente à prestação de contas desaprovada do exercício financeiro de 2019, esclarece que buscará todas as alternativas de solução, inclusive, com possibilidades de composição. Para tanto, existe prazo, e dentro do mesmo buscará a medida mais aconselhável.
Nota oficial: nota ESCLARECIMENTO (1)
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