A Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirmou, por meio de resposta oficial ao Ofício nº 043/2025 do deputado federal Amom Mandel (Cidadania/AM), a veracidade das denúncias feitas pelo parlamentar sobre a inoperância dos postos de fiscalização ao longo da BR-319, rodovia estratégica que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A manifestação da PRF, enviada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública em abril deste ano, reconhece limitações graves de efetivo, recursos logísticos e infraestrutura, o que corrobora integralmente os relatos feitos por Amom durante sua expedição ao longo da rodovia em fevereiro.
A resposta da corporação revela que nenhum dos postos da PRF na BR-319 conta com presença contínua e integral, sendo operados apenas de maneira parcial ou esporádica. A Unidade de Apoio (UAP) localizada na rodovia é utilizada de forma eventual, o que evidencia a ausência de fiscalização permanente em uma das regiões mais sensíveis do país para o tráfico de drogas, crimes ambientais e transporte ilegal de cargas.
Além da estrutura precária, a PRF justifica a dificuldade de manter agentes na região devido à falta de incentivos funcionais, como a não aplicação da “indenização de fronteira” para servidores lotados no Amazonas, o que desestimula a permanência de efetivo qualificado nas áreas mais remotas da Amazônia. A ausência desse incentivo foi descrita como um dos entraves centrais para o funcionamento dos postos de fiscalização na BR-319.
Amom Mandel já havia denunciado publicamente, com vídeos e registros em campo, a situação de abandono vivenciada por quem transita pela BR-319. “Essa é a única rodovia federal que conecta Manaus ao restante do país por terra. Não ter policiamento fixo aqui é escancarar a negligência histórica do governo federal com a Amazônia”, afirmou o parlamentar à época da visita.
Na resposta ao seu ofício, a PRF ainda apresenta dados que reforçam a gravidade da ausência de fiscalização: em pouco mais de um ano (janeiro de 2024 a abril de 2025), foram apreendidos 265 m³ de madeira extraída ilegalmente, 11,5 toneladas de pescado irregular e diversas cargas de drogas. Apesar disso, admite que a presença na rodovia ainda é “pontual”, reforçando o alerta já feito por Amom de que a Amazônia tem sido tratada com descaso pelas instituições federais, inclusive nas áreas mais críticas para o combate ao crime ambiental.
Outro ponto crítico é a falta de planejamento concreto para reativação integral dos postos. A PRF cita a reforma do posto de Humaitá e a formação de novos policiais como medidas previstas, mas sem prazos definidos ou cronograma público acessível. Ou seja, a previsão de melhorias permanece no campo da intenção, enquanto a insegurança na rodovia persiste.
Segundo Amom Mandel, a confirmação oficial por parte da PRF impõe ao Ministério da Justiça e ao Governo Federal a obrigação de medidas urgentes para garantir a soberania territorial, segurança dos usuários e proteção ambiental da BR-319. “Agora não se trata mais de uma denúncia política, mas de um reconhecimento institucional do que nós já sabíamos: a Amazônia está abandonada. Cabe ao Estado agir, e não apenas responder ofícios”, declarou.
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