O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
A representação, registrada sob o processo nº 12309/2025, questiona a legalidade de pagamentos e benefícios concedidos pelo gestor municipal. Segundo o despacho emitido pelo Gabinete da Presidência do TCE, há indícios de que tais práticas possam configurar burla ao artigo 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988, que trata dos princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Além disso, o documento aponta para uma possível ausência de transparência na condução dos atos administrativos, o que agrava a situação do gestor.
O despacho, assinado em 12 de maio de 2025 pela Presidência do Tribunal, admite a tramitação da representação, o que poderá resultar na abertura de uma auditoria ou outras medidas de apuração. A informação foi publicada oficialmente pela Secretaria do Pleno do TCE-AM no dia seguinte, 13 de maio.
O prefeito Antônio Marcos Maciel Fernandes ainda não se manifestou sobre o caso. A equipe de reportagem tenta contato com a Prefeitura de Apuí para obter um posicionamento.
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