O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas de 2020 da Prefeitura de Urucurituba, sob responsabilidade do ex-prefeito José Claudenor de Castro Pontes. A decisão, publicada no último dia 10 de abril, impõe ao ex-gestor a obrigação de ressarcir R$ 2,4 milhões aos cofres municipais devido a danos ao erário, além do pagamento de multas que superam os R$ 56 mil.
A auditoria do Tribunal revelou um cenário de desordem administrativa: o envio de Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e de Execução Orçamentária (RREO) sofreu atrasos durante todo o ano de 2020. Além das falhas contábeis, os conselheiros identificaram deficiências graves no controle de bens e despesas da prefeitura, o que comprometeu a transparência da gestão.
O ex-prefeito tem o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento. Caso contrário, os valores serão cobrados judicialmente, com risco de inscrição em dívida ativa e outras sanções legais.
