O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 002/2025 da Prefeitura de Presidente Figueiredo, município localizado a 107 quilômetros de Manaus. A medida cautelar foi aceita após representação protocolada por Cristiane Silva Castro, que denunciou possíveis irregularidades na licitação voltada à contratação de serviços de transporte escolar.
Segundo a denunciante, ela apresentou proposta para quatro lotes da licitação por meio do Portal de Compras Públicas e foi inicialmente declarada vencedora do lote 02. No entanto, posteriormente, sua empresa foi desclassificada não apenas deste, mas de todos os lotes disputados, sob a justificativa de “inexequibilidade dos valores ofertados”.
Cristiane afirma que não foi realizada qualquer diligência para esclarecimentos antes da eliminação da empresa, o que, segundo ela, configura falta de transparência e quebra do devido processo licitatório.
O pedido de medida cautelar foi admitido pelo TCE-AM dentro dos critérios de admissibilidade, diante da suspeita de possíveis ilegalidades ou má gestão no processo. Com isso, o certame está suspenso até o julgamento do mérito da representação, que ficará sob relatoria do conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva.
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