A Justiça Federal decidiu suspender temporariamente a ação penal que envolve o senador Zeca Marinho (Podemos-PA), acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de cobrar parte dos salários de servidores comissionados entre 2007 e 2015, período em que ocupava uma cadeira na Câmara dos Deputados.
O juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15ª Vara Federal Criminal de Brasília, optou por paralisar o andamento do processo até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue um habeas corpus que discute se Marinho tem direito ou não ao foro por prerrogativa de função.
A defesa do senador sustenta que ele jamais deixou de ocupar cargos eletivos — depois de deputado, foi vice-governador do Pará e atualmente é senador — e que os fatos têm relação com o exercício parlamentar, o que justificaria a manutenção do foro no STF.
O MPF, por outro lado, entende que o caso deve seguir na primeira instância, citando entendimento do próprio Supremo, que restringe o foro privilegiado a crimes cometidos durante o mandato e relacionados às funções do cargo, desde que não haja descontinuidade no exercício do mandato.
Com a decisão judicial, a tramitação do processo fica em pausa até que o STF defina se a competência será da Corte ou da Justiça Federal de primeira instância.
