O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma ordem executiva que estabelece uma tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil. A medida, que começa a valer em 6 de agosto, foi justificada como resposta a ações do governo brasileiro que, segundo a Casa Branca, colocam em risco a segurança nacional, a política externa e a economia dos EUA.
A nova tarifa, que inicialmente entraria em vigor em 1º de agosto, teve a data de início postergada para permitir que os produtos sejam declarados ou liberados para consumo até o dia 6. Apesar da taxação, cerca de 700 itens ficaram de fora da medida, incluindo suco de laranja, derivados da fruta, aço, minério de ferro, combustíveis e peças aeronáuticas civis — setor que beneficia empresas como a Embraer.
A decisão foi tomada com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, e marca a instauração de uma nova emergência nacional dos EUA em relação ao Brasil. Segundo o documento, o Executivo brasileiro estaria praticando atos de censura, perseguição política e intimidação contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que, na visão americana, representa uma grave violação dos direitos humanos e uma ameaça ao Estado de Direito.
Trump afirmou que pretende proteger os EUA de qualquer interferência estrangeira que afete seus princípios fundamentais. “Estamos agindo para defender a economia americana, as liberdades civis dos nossos cidadãos e os direitos das nossas empresas contra governos autoritários que utilizam a censura como ferramenta de opressão”, declarou a Casa Branca.
A ordem executiva cita diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontado por Washington como responsável por centenas de ordens de censura contra opositores políticos. O texto alega que empresas americanas foram coagidas a seguir decisões judiciais brasileiras sob ameaças de multas pesadas, processos criminais, bloqueio de ativos e até exclusão do mercado nacional.
Um dos casos mencionados é o do comunicador bolsonarista Paulo Figueiredo, que reside nos EUA e estaria sendo processado por declarações feitas em território americano — o que, para o governo Trump, seria uma afronta à Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.
Além da taxação comercial, os Estados Unidos também adotaram outras sanções diplomáticas. No último dia 18 de julho, Trump determinou a revogação dos vistos de entrada no país concedidos a Alexandre de Moraes, seus aliados no STF e seus familiares diretos. A medida foi executada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, como parte de uma diretriz lançada em maio, que prevê sanções a estrangeiros envolvidos em ações de censura contra cidadãos americanos.
A Casa Branca enfatizou que a política externa americana sob o comando de Trump continuará priorizando os interesses nacionais, a defesa da democracia e a proteção dos direitos fundamentais. “A liberdade de expressão e a integridade das empresas americanas são inegociáveis. Seguiremos firmes contra qualquer tentativa de silenciamento ou intimidação estrangeira”, concluiu o comunicado oficial.
