O Governo do Acre enviou à Assembleia Legislativa do Estado (Aleac) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, documento que estabelece as metas e prioridades da administração estadual para o próximo exercício financeiro. A proposta agora será analisada pelos deputados estaduais antes de seguir para votação em plenário.
A LDO funciona como base para a elaboração do orçamento anual do estado e define parâmetros para áreas consideradas estratégicas pela gestão estadual, como saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e assistência social.
Segundo o governo acreano, o texto também apresenta projeções econômicas, metas fiscais e regras para execução dos gastos públicos em 2027, além de orientar a distribuição de recursos entre os órgãos estaduais.
Após chegar à Assembleia Legislativa, o projeto passará pelas comissões técnicas da Casa, onde poderá receber emendas parlamentares antes da votação definitiva.
A proposta enviada ao Legislativo prevê ainda mecanismos de controle fiscal e metas relacionadas ao equilíbrio das contas públicas, em meio ao cenário de planejamento financeiro para os próximos anos.
O que é a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e serve para orientar a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento estabelece quais serão as prioridades do governo, metas fiscais e limites para despesas da administração pública.
Entre os principais pontos da LDO estão regras para investimentos públicos, reajustes salariais, contratação de pessoal e distribuição de recursos entre secretarias e órgãos estaduais.
No Acre, a expectativa é que a proposta da LDO 2027 seja debatida nas próximas semanas pelos parlamentares da Aleac antes da aprovação final.
