O governo do Peru irá avaliar “o mais rápido possível” a possível saída do país da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), declarou nesta sexta-feira (1°) o ministro das Relações Exteriores, Elmer Schialer, depois que a presidente, Dina Boluarte, afirmou que não permitiria a intervenção da Corte no país.
Recentemente, a Corte IDH solicitou a Boluarte que não promulgasse a anistia recentemente aprovada pelo Congresso. A lei beneficiaria militares e policiais processados ou condenados por crimes cometidos durante o conflito armado interno (1980-2000) contra as organizações subversivas Sendero Luminoso e Movimento Revolucionário Túpac Amaru (MRTA).
Há meses, o governo peruano realiza reuniões consultivas com diversos atores da sociedade civil e autoridades sobre a saída do Peru da CorteIDH, e em breve será formalmente estabelecida uma comissão para avaliar oficialmente a decisão.
– Vamos consultar toda a população, ou seja, a academia, as organizações civis, os conselhos profissionais. Uma vez concluídos estes atos preparatórios, esta comissão será instalada formalmente e começará seus trabalhos – declarou Schialer à imprensa.
O ministro da Justiça e Direitos Humanos, Juan Alcántara, afirmou aos veículos de comunicação que uma equipe técnica, composta por especialistas de sua pasta e do Ministério das Relações Exteriores, está analisando a pertinência da permanência.
– Não estamos falando de uma saída neste momento. Estamos em um processo de avaliação – ressalvou Alcántara.
A possível saída do Peru da Corte IDH é uma demanda antiga de grupos conservadores do país, a maioria de direita. Eles consideram que as resoluções do tribunal tenderam a favorecer processados por terrorismo, como quando anulou os julgamentos realizados por “juízes sem rosto” (com identidade oculta) a “senderistas” e “emerretistas”.
BOLUARTE ANTECIPA DESACATO À CORTE IDH
Nesta sexta, Boluarte declarou que não permitirá a intervenção da Corte IDH contra a lei de anistia para policiais e militares processados por crimes cometidos durante o conflito armado interno. A lei foi recentemente aprovada pelo Congresso e está pendente de promulgação pelo Executivo.
– Não somos colônia de ninguém e não permitiremos a intervenção da Corte Interamericana, que pretende suspender um projeto de lei que busca justiça para membros de nossas Forças Armadas, nossa Polícia Nacional e os comitês de autodefesa, que lutaram arriscando a vida contra a insanidade do terrorismo – afirmou a presidente.
A anistia aprovada pelo Parlamento peruano beneficia membros das forças de segurança e comitês de autodefesa que não tenham sentença transitada em julgado, ou que possam estar denunciados, investigados ou processados por crimes cometidos entre 1980 e 2000. Além disso, inclui também aqueles que tenham sentença transitada em julgado e tenham completado no mínimo 70 anos.
